PARIDADE PLENA É GARANTIDA PELO FUNPREV AOS APOSENTADOS E INATIVOS DO TCE

NOTA AOS ASSOCIADOS

SENHORES ASSOCIADOS,

       A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – AUD/TCE-PI vem informar a todos os associados, em especial, aos auditores de controle externo aposentados que o FUNPREV deu ciência de que está finalizando a implementação nos contracheques do mês de setembro, correspondente ao pagamento da diferença retroativa a revisão salarial do exercício 2019 (janeiro/novembro), uma vez que apenas foi implementado os 3,75% em dezembro/2019. Dessa forma, fica garantindo a Paridade Plena, de acordo com o exposto no artigo 132, da Lei Complementar Estadual, nº. 13/94, in verbis:

Art. 132 – Os servidores serão aposentados e terão os seus proventos calculados e revistos, na forma prevista na Constituição Federal, observadas as normas gerais de previdência estabelecidas em lei federal e as leis estaduais sobre o fundo de previdência social do regime próprio dos servidores públicos e sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social. (Redação dada pela Lei Complementar nº 84, de 07/05/2007)

    A AUD/TCE-PI agradece ao Cons. Substituto Jackson Nobre Veras, por ter levado à matéria ao Plenário, motivada por essa Associação e o Sindicato dos servidores; a Direção do TCE, por ter dado encaminhamento ao pedido; aos nossos colegas Liana e Alex, respectivamente, assessora da Presidência e Diretor da DFAP do TCE; aos colegas do Setor de Gestão de Pessoas, em especial o servidor Sebastião; a Raimunda Borges, Dir. Administrativa, em fim, a todos que colaboraram direta e indiretamente para solução da demanda dos aposentados e inativos e que impactaria, futuramente, nos nossos direitos.

     Aproveitamos a oportunidade para nos colocarmos à disposição de todos ao tempo em que manifestamos nossos votos de estima, consideração e apreço.

     Atenciosamente.

 

Teresina, 25 de setembro de 2020.

 

(assinado digitalmente)

JOSÉ DE JESUS CARDOSO DA CUNHA

Presidente da AUD/TCE-PI

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